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Compliance para instituições de ensino

O compliance para instituições de ensino tem o objetivo de fortalecer a escola contra fraudes e corrupção. O termo refere-se ao dever de uma organização de qualquer esfera estar em conformidade com a lei, cumprir normas e regulamentos.

As instituições encontram no compliance uma forma de detectar, minimizar e até eliminar qualquer sinal de irregularidade, riscos financeiros, empresariais, operacionais e de imagem. Investir em compliance para instituições de ensino é uma forma de enfatizar o interesse em fazer uma gestão transparente.

Neste artigo, vamos explicar melhor sobre o assunto e te mostrar como aplicar compliance em sua instituição. Confira!

O que é Compliance?

Compliance é uma forma de garantir que a empresa ou organização está cumprindo com as normas, controles, leis, regulamentações, políticas e diretrizes estabelecidas para aquele tipo de negócio. 

Por meio do Compliance, a instituição assegura aos órgãos fiscalizadores que está cumprindo com com todas as suas imposições. O controle pode ser feito para comprovação de regularidades no campo trabalhista, fiscal, contábil, financeiro, ambiental, jurídico, previdenciário, ético, entre outros. As responsabilidades do compliance para instituições de ensino são: 

  • Analisar os riscos operacionais de forma minuciosa;
  • Gerenciar e controlar normas e procedimentos internos de toda a organização; 
  • Desenvolver projetos de melhoria contínua e adequá-los às normas técnicas;
  • Prevenir fraudes; 
  • Monitorar as medidas de segurança da informação, juntamente com a TI;
  • Realizar auditorias periódicas; 
  • Gerenciar políticas de gestão de pessoas junto com a área de Recursos Humanos;
  • Desenvolver manuais de conduta e planos de disseminação do compliance na cultura organizacional;
  • Fiscalizar a conformidade contábil; 
  • Interpretar leis e adequá-las ao universo da empresa.

As responsabilidades devem ser adequadas ao segmento de cada empresa. Por esse motivo, é fundamental contar com um profissional dedicado, ou até um departamento, para cuidar do compliance da empresa. 

Compliance para instituições de ensino

O compliance é uma prática comum em alguns segmentos, como o financeiro, mas atualmente tem sido adotado em diferentes tipos de negócios. Um dos grandes motivadores desse novo cenário é a criação da Lei Anticorrupção (N° 12.846/2013), que passou a criminalizar a pessoa jurídica flagrada cometendo atos ilícitos contra a administração pública.

Entre as punições, o empresário pode ser multado ou ter o seu CNPJ cassado. Porém, com objetivo de preservar as empresas dos atos criminosos de seus gestores, a legislação permite que organizações que investem em compliance tenham suas penas suavizadas. 

Instituições de ensino superior diretamente ligadas a programas do governo, como ProUni ou FIES, devem investir em compliance. O objetivo é transmitir uma imagem de confiança e evitar sanções regulatórias, perdas financeiras, impactos na reputação, risco judicial e regulamentar, entre outros.

O programa de compliance também beneficiará entidades educacionais filantrópicas, que se enquadram diretamente em setores regulados. O objetivo do programa de compliance, nesse caso, é criar mecanismos de conformidade para garantir o cumprimento de todas as exigências e regras de filantropia educacional. 

Como estruturar um programa de compliance para instituições de ensino

Os programas de compliance devem ser estruturados de acordo com o segmento de atuação da empresa. No caso do compliance para instituições de ensino, o programa deve abranger tarefas de verificação e controle da rotina institucional, definir procedimentos, controles e mecanismos para proteger a instituição, além de assegurar que todos os riscos serão passíveis de mitigação e eliminação para garantir a integridade da organização.

Veja a seguir os primeiros passos para criar um programa de compliance para instituições de ensino:

1. Equipe especializada

Apesar de atuar focado na legislação e no cumprimento de normas, o profissional de compliance não precisa ser um advogado. Existem profissionais de compliance com formação em diferentes áreas. Esse profissional deve, porém, ter especialização no segmento que deseja atender.

O profissional de compliance deve ter boa capacidade de comunicação e se identificar com os valores da empresa. Deve ser analítico, crítico e observador para conseguir enxergar riscos nos menores detalhes. Além disso, deve agir de acordo com a conduta que é exigida dos demais colaboradores da empresa. 

2. Código de Conduta

Depois de formar a equipe de compliance da instituição, os profissionais contratados e a gestão da empresa devem desenvolver um código de conduta. Com linguagem simples e objetiva, que seja de fácil entendimento para todos os colaboradores da empresa. 

3. Comunicação interna

Os colaboradores devem receber a mensagem de como a empresa espera que seja a conduta no ambiente de trabalho. A comunicação interna deve garantir que todos estarão cientes e entenderão a importância de seguir regras e procedimentos dentro da empresa. 

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Crie canais de comunicação que sejam fáceis de utilizar e todos possam acessar. A disseminação das informações também pode ser feita por meio de reuniões ou mini palestras. Os canais de denúncia também são fundamentais. Os colaboradores podem ajudar na identificação de casos de ilegalidade. 

3. Comece pelo topo da pirâmide

Os gestores, diretores, coordenadores e supervisores devem ser os primeiros a darem o exemplo e seguir a conduta recomendada pela empresa. Os maiores cargos da organização devem agir de forma ética e justa para motivar as mesmas atitudes nos colaboradores. 

4. Moral e ética

Muitas instituições de ensino atuam dentro da lei, mas não agem de forma moral e ética, pois eles estão relacionados com os valores individuais de cada pessoa ou organização. Por isso, é comum vermos instituições de ensino onde as famílias dos gestores são beneficiadas por serviços de uso apenas dos alunos. 

Uma instituição que age dessa forma não entendeu que o compliance abrange todos os valores fundamentais para a sociedade. 

O compliance deve garantir uma conduta exemplar para a instituição de ensino, estimulando e promovendo modelos que servirão de guia não só para os colaboradores da escola, mas para seus alunos e toda a comunidade envolvida.  

5 benefícios da compliance para instituições de ensino

O programa de compliance para instituições de ensino garantirá o cumprimento da lei e das normas criadas pelos órgãos regulamentadores. Além disso, proporcionará diversos benefícios para a organização. Conheça alguns deles: 

Credibilidade

A instituição ganhará credibilidade com os alunos, com investidores, fornecedores, órgãos do governo e com a comunidade. Dessa forma, a instituição pode ganhar destaque e ficar conhecida em diferentes regiões, se tornando referência. 

Ganho de mercado

Ao ficar conhecida por mais pessoas, a instituição ganhará mercado e entrará na lista de opções de ensino de diversos estudantes

Aumento da eficiência

Com o aumento da credibilidade, o destaque no mercado e o aumento da procura por alunos de diferentes regiões, a instituição receberá estudantes de diferentes perfis.

O nível de ensino será cada vez mais desafiado e estimulado a apresentar resultados melhores. A instituição terá que investir em melhores contratações, o que aumentará sua eficiência pedagógica

Melhora a governança corporativa

O novo processo exigirá que a instituição invista em sua gestão. Crie sistemas de monitoramento, envolva o relacionamentos entre sócios, administração, diretoria, fiscalização, pais e alunos.

Prevenção

O compliance costuma ser implementado quando as empresas já foram punidas quando, na verdade, deveria ser usado como um sistema de prevenção. Após sua implantação, o programa atuará com objetivo de prevenir novas punições. 

O compliance para instituições de ensino permitirá que a sua organização atue em projetos do governo com maior segurança e credibilidade. Você já implantou o programa em sua instituição? Compartilhe sua experiência conosco. 

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