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Uso de imagem de alunos e professores: conheça o que diz a lei brasileira e evite problemas

Uso de imagem de alunos e professores

O uso de imagem de alunos e professores pode parecer uma prática inofensiva. Na verdade, em grande parte dos casos o objetivo não é ofender ou prejudicar, mas sim divulgar as ações da escola. Porém, diversos pontos devem ser observados antes de publicar uma foto. 

Os recursos da internet e o volume de canais sociais disponíveis atualmente permitem que a imagem publicada originalmente em um local se espalhe rapidamente. Dessa forma, é impossível controlar o seu alcance. 

Antes de fazer o uso de imagem de alunos e professores, a escola deve seguir uma série de cuidados, buscando evitar qualquer tipo de problema. Conheça a lei de uso de imagens e dicas para utilizar fotos de forma correta na sua escola.

Uso de imagem de alunos e professores é permitido?

Depende. O uso de imagem de alunos e professores é permitido desde que os envolvidos tenham assinado um termo concordando com a veiculação das fotos. No caso dos professores, a escola pode incluir uma cláusula no contrato de trabalho especificando que as imagens podem ser usadas. 

Já com as crianças, o ponto é mais delicado, pois elas não podem responder por si mesmas. Nesse caso, a responsabilidade de autorizar ou não fica a cargo dos pais. Essa solicitação também pode ser adicionada ao contrato feito entre os pais e a escola.

Porém, o mais adequado é informar aos pais o que contém naquele documento ou criar um exclusivo para esse fim. É uma forma de garantir que o pai não contestará sua autorização no futuro, afirmando que não foi informado. 

Outro ponto importante no uso de imagem de alunos e professores é que a recomendação acima só é válida para materiais institucionais. Ou seja, imagens usadas no site da escola, em suas redes sociais, eventos e apresentações internas. As fotos não podem ser usadas com objetivo comercial. 

A escola que decidir investir em publicidade deve conversar com os envolvidos para saber se há interesse em participar da propaganda. Além disso, uma nova autorização, específica, deve ser criada e assinada. 

Riscos do uso indevido de imagens

A exposição, principalmente de crianças, pode gerar muitos problemas para a escola. Por isso, a recomendação é sempre ter as autorizações dos envolvidos, caso contrário, prefira não utilizar suas imagens.

1. Constrangimento

A estética adequada de uma imagem é relativa. Uma única foto é capaz de gerar opiniões bem diferentes. O que parece bonito ou aceitável para quem está fora da foto, pode ser constrangedor para quem está nela. Cuidado!

2. Segurança

Muitos gestores não se dão conta mas, ao divulgar as imagens da escola e dos alunos em redes sociais abertas, podem estar colocando em risco a segurança de todos. Principalmente quando a escola lida com alunos filhos de personalidades públicas ou políticas. 

Divulgar que aquelas crianças estudam naquele recinto e quais são as dependências da escola podem ajudar os criminosos que estão planejando uma ação. 

3. Ações judiciais

Ao expor fotos de alunos ou funcionários, a escola está sujeita a sofrer processos judiciais. Uma imagem que pode ser considerada como constrangedora é suficiente para gerar uma ação por danos morais. 

Por isso, é muito importante que os responsáveis pelos alunos e os profissionais da instituição tenham conhecimento e autorizem o uso de imagens. Como falamos no início, a melhor forma de se proteger é conversando com todos, explicando onde as imagens podem ser usadas e registrando a autorização de cada um. 

Ainda assim, os responsáveis pelos alunos podem reivindicar seus direitos e reclamar da exposição, solicitando que as imagens sejam apagadas. 

4. Cancelamento de matrículas

O uso de imagem de alunos e professores de forma indevida pode prejudicar a escola. Quando um desconforto é causado com alguma família de aluno, é comum que o descontentamento seja compartilhado com outros pais. 

Imagine que uma família não gostou de ter as fotos de seus filhos exposta nas redes sociais. Os pais vão até a escola reclamar e podem até reivindicar a quebra de contrato. Essa experiência negativa pode ser exposta e causar outras quebras de contrato por parte de outras famílias. 

5. Despesas financeiras

Esse é o risco mais esperado pois, se a escola sofrer com um processo judicial ou se perder alunos, esses impactos serão sentidos diretamente em suas finanças. A escola terá que arcar com os custos de um advogado para se defender e, caso perca o processo, ainda deverá pagar uma indenização ao aluno.

Além disso, ao perder os estudantes que já estão matriculados, a imagem da escola sofrerá uma instabilidade que pode diminuir o número de novos alunos interessados. 

Como pudemos ver, os riscos do uso de imagem de alunos e professores de forma indevida são suficientes para prejudicar a escola. Por isso, alguns cuidados são fundamentais e devem ser seguidos. 

3 cuidados com o uso de imagem de alunos e professores

1. O uso de imagem deve ser autorizado

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O artigo 20 do Código Civil brasileiro, por sua vez, diz que: 

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.Ou seja, a imagem do menor de idade deve ser preservada e não pode ser exposta ao ridículo. 

Por isso, sempre que for necessário utilizar a imagem de algum aluno ou profissional, solicite as devidas autorizações.

2. O uso autorizado é exclusivo da escola

Alguns professores gostam de compartilhar fotos de suas aulas nas redes sociais. Essa prática é indevida e a escola é responsável por orientá-los. A autorização do uso de imagens é de responsabilidade da instituição de ensino. Ela é a única que pode fazer uso das imagens dos alunos. 

3. Avalie o conteúdo das imagens antes de publicar

Avalie o conteúdo das imagens minuciosamente e peça para que outras pessoas olhem também. Tenha certeza de que não há nada que possa comprometer ou constranger as pessoas que estão ali. 

O uso de imagem de alunos e professores requer muitos cuidados. Antes de publicá-las, consulte um especialista ou o seu departamento jurídico para garantir a segurança e o bem-estar de todos. 

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